Como funciona
Aprovação de projeto é a análise municipal do que se pretende construir, frente ao uso do solo, ao zoneamento e ao código de obras.
Alvará de execução é a autorização para tocar a obra.
Habite-se ou certificado de conclusão atesta que a obra terminou conforme o aprovado. Sem ele, a edificação não averba na matrícula e o imóvel trava para financiar, vender ou dar em garantia.
Regularização é o caminho para o que já foi construído e nunca passou pela prefeitura, ou para o que foi construído diferente do aprovado.
Retrofit é a reforma de edificação existente com atualização de sistemas, que quase sempre reabre a discussão do licenciamento.
Quem precisa
- Quem vai construir, ampliar ou reformar galpão, fábrica ou edificação comercial
- Quem comprou ou alugou imóvel com obra não regularizada
- Quem precisa do habite-se para financiar, vender ou averbar
- Loteamento e empreendimento que depende de diretrizes municipais
O que acontece sem isso
- Obra embargada e multa
- Edificação sem averbação na matrícula
- Alvará de funcionamento negado
- Dificuldade para financiar, vender ou dar o imóvel em garantia
Como conduzimos
- Leitura do zoneamento e do uso permitido antes de qualquer projeto
- Levantamento do que existe hoje contra o que está aprovado na prefeitura
- Montagem e protocolo do processo, com a documentação exigida pelo município
- Condução das exigências até a emissão do documento
- Acompanhamento até o habite-se e a averbação
Perguntas sobre aprovações em prefeitura
Comprei um imóvel com obra irregular. Tem solução?
Na maior parte dos casos sim, pelo caminho da regularização. O que define a viabilidade é o zoneamento e o uso permitido no local: se a atividade pode existir ali, regulariza-se a edificação; se não pode, o problema passa a ser outro e a análise precisa vir antes de qualquer promessa.
Preciso de aprovação para reforma interna?
Depende do que a reforma altera. Mexer em área construída, estrutura, compartimentação ou uso costuma exigir processo. Reforma que não altera nada disso pode dispensar, mas a regra é municipal e muda de cidade para cidade.
O que é certidão de uso e ocupação do solo?
É o documento em que o município informa qual uso é permitido naquele lote, segundo o zoneamento. É a primeira coisa a pedir antes de comprar, alugar ou projetar, porque define se a atividade pretendida cabe no endereço.
Sem habite-se, o que trava na prática?
A edificação não é averbada na matrícula, então o imóvel não financia, não é dado em garantia com segurança e complica na venda. Em muitos municípios o alvará de funcionamento também depende dele.