Como funciona
O licenciamento ambiental acontece em três etapas, e cada uma libera uma fase diferente do empreendimento.
Licença Prévia (LP) aprova a localização e a concepção do empreendimento. É o documento que diz se aquela atividade pode existir naquele terreno.
Licença de Instalação (LI) autoriza a obra, a montagem e a instalação dos equipamentos, já com os sistemas de controle ambiental definidos.
Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento. É a que a fiscalização pede, a que o banco pede no financiamento e a que o cliente grande pede na homologação de fornecedor.
A LO tem prazo de validade e precisa ser renovada com antecedência. [conferir: prazo de validade e a antecedência mínima exigida, que varia por atividade]
Quem precisa
- Indústria de qualquer porte com atividade sujeita a licenciamento
- Centro de distribuição e operação logística com armazenagem específica
- Empresa que vai ampliar, mudar de endereço ou alterar o processo produtivo
- Quem está com a Licença de Operação vencida ou perto de vencer
O que acontece sem isso
- Auto de infração e multa
- Embargo ou interdição da atividade
- Recusa de financiamento e de seguro
- Reprovação em auditoria de cliente e em homologação de fornecedor
Como conduzimos
- Enquadramento da atividade: o que a legislação exige no seu caso concreto
- Levantamento do que já existe e do que falta (o passivo que costuma aparecer aqui)
- Montagem do processo com os estudos e documentos técnicos exigidos
- Protocolo e condução junto ao órgão, com acompanhamento das exigências
- Gestão das condicionantes e dos prazos depois da licença emitida
Perguntas sobre licenciamento ambiental
Minha atividade precisa de licença ambiental?
Depende do enquadramento da atividade, do porte e do potencial poluidor. A regulamentação lista as atividades sujeitas a licenciamento, e a leitura precisa ser feita sobre o que a empresa faz de fato, não sobre o que está no objeto social. Indústria costuma estar na lista; armazenagem depende do que é armazenado.
Posso operar enquanto a renovação está em análise?
O pedido de renovação feito dentro do prazo legal costuma preservar a validade da licença enquanto o órgão analisa. Quem pede depois do vencimento perde essa proteção e passa a operar irregular. Por isso a antecedência importa mais do que a velocidade do órgão.
O que são as condicionantes da licença?
São as exigências que vêm junto com a licença e precisam ser cumpridas durante a validade, como monitoramento, relatório periódico ou obra de controle ambiental. Licença válida com condicionante descumprida gera autuação do mesmo jeito.
Mudei o processo produtivo. Preciso avisar?
Sim. Alteração de processo, ampliação de capacidade ou mudança de matéria-prima podem exigir nova licença ou alteração da existente. Operar diferente do que foi licenciado equivale a operar sem licença para a parte nova.